Instalação de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico ( plano de emergência). A engenharia de proteção (ou segurança) contra incêndios é o campo da engenharia que trabalha na salvaguarda da vida e do patrimônio, bem como na atenuação de eventuais perdas devidas ao fogo e explosões e outros danos decorrentes do sinistro. Os objetivos fundamentais da segurança contra incêndio e pânico são minimizar o risco à vida e a perda patrimonial. A atividade de segurança contra incêndio e pânico relaciona diversos atores sociais: usuários, órgãos públicos de fiscalização, seguradoras, empresas fabricantes, empresas de instalação e de manutenção, profissionais de projeto e construtoras, além de entidades e laboratórios de pesquisa. A visão empregada neste texto é a do agente fiscalizador do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, sem perder de foco os demais entes relacionados. As medidas de proteção contra incêndio e pânico podem ser englobadas em duas categorias: medidas de proteção passiva e medidas de proteção ativa. Proteção passiva, de acordo com a NBR nº 14.432 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é o conjunto de medidas incorporado ao sistema construtivo do edifício, sendo funcional durante o uso normal da edificação e que reage passivamente ao desenvolvimento do incêndio, não estabelecendo condições propícias ao seu crescimento e propagação, garantindo a resistência ao fogo, facilitando a fuga dos usuários e a aproximação e o ingresso no edifício para o desenvolvimento das ações de combate. Ainda de acordo com a NBR nº 14.432, proteção ativa é o “tipo de proteção contra incêndio que é ativada manual ou automaticamente em resposta aos estímulos provocados pelo fogo, composta basicamente das instalações prediais de proteção contra incêndio”. Um sistema de proteção contra incêndio e pânico consiste em um conjunto de medidas ativas e passivas. Esses sistemas, atuando em conjunto, têm como principais objetivos dificultar o surgimento e a propagação do incêndio, facilitar a fuga das pessoas da edificação no caso de ocorrência de um sinistro, garantindo a integridade física das vítimas e, simultaneamente, facilitar as ações de salvamento e combate das corporações de bombeiros, tornando-as rápidas, eficientes e seguras. Neste manual, os parâmetros técnico-legais dos sistemas de saídas de emergência, sinalização de segurança, iluminação de emergência, proteção contra descargas atmosféricas, segurança das instalações elétricas e instalações prediais de gás liquefeito de petróleo são abordados. Não se pretende esgotar o assunto, muito pelo contrário. O objetivo é esclarecer os itens normativos, comentando-os e mostrando aplicações práticas. Desse modo, haverá maior clareza na aplicação da legislação de segurança contra incêndio e pânico e, conseqüentemente, maior interesse pela pesquisa na área, ou seja, o presente texto não é um ponto de chegada, mas, sim, um ponto de partida. Conhecer bem o incêndio conduzirá à proposição de medidas de proteção contra incêndio e pânico eficientes e adequadas aos propósitos de proteção à vida e ao patrimônio. A seleção dos sistemas de proteção adequados à edificação deve ser feita tendo por base os riscos de início de um incêndio, de sua propagação e de suas conseqüências. É necessário também identificar a extensão do dano que pode ser considerado tolerável. Entender o comportamento do incêndio numa edificação é, certamente, o primeiro passo para a efetivação da segurança contra incêndio e pânico.

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