EMAB Empresa de Meio Ambiente do Brasil
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1- Compreende as Matas Ciliares nas Margens de nascentes, riachos, rios e lagos.
As áreas no entorno de nascentes e nas margens de riachos, rios lagos – naturais ou artificiais – são Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais onde não é permitida a exploração de madeira. São áreas ideias para a formação de corredores ecológicos para plantas e animais nativos e têm a função de garantir a qualidade e a quantidade de água necessária ao abastecimento público e também para as atividades agropecuárias.
2- Reserva legal
É a área do imóvel rural que, coberta por vegetação natural, pode ser explorada com o manejo florestal sustentável, nos limites estabelecidos em lei para o bioma em que está a propriedade. Por abrigar parcela representativa do ambiente natural da região onde está inserida e, que por isso, se torna necessária à manutenção da biodiversidade local.No Brasil, a Constituição da República garante a todos o direito tanto a um meio ambiente diverso e sustentável, como o direito ao desenvolvimento econômico. Não é difícil perceber que a busca da realização de um destes direitos pode vir a conflitar com o outro. O instituto da Reserva Legal é mais um dos instrumentos pelos quais o legislador brasileiro busca criar uma ponte entre estes dois interesses fundamentais.
3- Encostas com mais de 45° e topos de morro de montanhas
As áreas com mais de 45° de declividade também são Áreas de Preservação Permanente e devem permanecer com a vegetação nativa preservada, assim como as áreas de topos de morro, montes e montanhas devem manter a vegetação nativa preservada no seu terço superior.
4- Pecuária/Agricultura ou fruticultura
Deve ser praticada fora das áreas da Reserva Legal e APPs. É importante fazer cercas para evitar que os animais entrem nessas áreas de vegetação nativa.
5- Silvicultura
Deve ser implantada fora das APPs. Se for feita com espécies nativas pode ser feita para restaurar a Reserva Legal, mas não poderá sofrer corte raso no futuro. É importante ocupar apenas um percentual da propriedade com essa atividade e não torna-la uma atividade única, em especial na pequena propriedade.
6- Piscicultura
Açudes e tanques de criação de peixes devem ser construídos fora dos leitos dos rios e fora das APPs e da Reserva Legal.
7- Apicultura
A atividade apícola pode ser desenvolvida em toda área do imóvel, inclusive na Reserva Legal, nas APPs e nas RPPNs.
8- Estradas internas
Devem ser planejadas e construídas de acordo com as curvas de nível do terreno.
9- Ecoturismo Rural
Preservar as belezas cênicas como cachoeiras, serras, nascentes e rios gera oportunidades de lazer e turismo, aumentando a renda do produtor rural.
10- Casas e ranchos
Devem ser construídos fora das APPs e afastados dos rios, para evitar prejuízos com enchentes, e das encostas, para evitar prejuízos com deslizamentos.
11- Lixo
Os restos orgânicos dos alimentos podem ser aproveitados para alimentação de animais domésticos ou para a fabricação de compostos orgânico. Os restos de vidro, metal, plástico e outros, devem ser separados e destinados para a reciclagem. Os materiais contaminados ou perigosos – pilhas e baterias, embalagens de agrotóxicos, etc. – devem ser armazenados em local seguro até serem destinados para depósitos ou locais de coleta e destinação final.
12- Efluentes e dejetos de animais
O sistema de tratamento dos efluentes domésticos deve ser instalado em locais seguros, sem risco de infiltração para o lençol freático ou vazamento para os cursos d’água. Os dejetos de animais – suínos, bovinos, aves, etc. – se corretamente armazenados e tratados, podem servir para produção de biogás ou para fabricação de composto orgânico para ser utilizado na agricultura ou silvicultura.
13- Sistemas agroflorestais
Na pequena propriedade rural ou posse rural familiar, a adoção de sistemas agroflorestais é uma ótima alternativa para auxiliar na sustentabilidade do imóvel e pode ainda ser utilizada para recuperar APPs e Reserva Legal.
14- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Os proprietários podem solicitar ao ICMBio ou órgãos ambientais estaduais e municipais – quando houver a figura legal – a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) do total ou de parte de suas propriedades, especialmente das áreas com vegetação nativa ainda preservadas e que tenham beleza cênica ou importância biológica. A RPPN pode incluir parcial ou totalmente as áreas de APP e Reserva Legal.
Principais Serviços Ambientais prestados pela natureza
1- Regulação do clima 2- Manutenção do ciclo hidrológico 3- Produção de oxigênio 4- Manutenção dos processos ecológicos 5- Prevenção da erosão do solo 6- Manutenção das condições dos recursos ambientais naturais 7- Provisão de espaço para moradia, cultivo, recreação e turismo 8- Polinização 9- Sequestro de Carbono 10- Regulação da composição química dos oceanos
Adequação da Cidade para estar em conformidade ambiental
1- Mata ciliar nas margens de nascentes, riachos, rios e lagoas
2- Encostas com mais de 45° e topos de morro de montanhas
3- Manguezais, dunas e restingas e áreas florestadas
4- Zonas industriais
5- Praças e jardins
6- Avenidas e ruas
7- Áreas verdes e Unidades de Conservação
8- Ciclovias e calçadas
9- Locais para prática de esportes
10- Efluentes
11- Coleta de lixo
EMAB Meio Ambiente - Consultoria - Adequação Ambiental - Brasília/DF
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