Plano de Recuperação de Áreas Degradadas deverá reunir informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração e a consequente definição de medidas adequadas à recuperação da área, em conformidade com as especificações dos Termos de Referência constantes nos Anexos desta Instrução Normativa. • Planos diretores de monitoramento É um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana e rural do município, sendo importante ferramenta para garantir a qualidade de vida, a justiça social, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento de econômico. • Levantamento passivo Ambiental O levantamento de passivo ambiental é uma investigação realizada para saber os possíveis danos que uma operação provocou em determinados locais. • Estudo de Análise de Risco (EAR) Consiste na quantificação e qualificação dos riscos de uma determinada atividade por meio da aplicação de métodos consagrados para identificação dos perigos, definição das frequências e consequências dos eventos acidentais, análise da vulnerabilidade, cálculo e avaliação do risco social e individual. • Gestão Ambiental de Obras É o ato (conjunto de ações) de administrar e ter gerência sobre o ambiente natural durante a execução (planejamento e acompanhamento (gerenciamento) da implantação de programas voltados ao monitoramento ambiental e implantação de medidas compensatórias) e operação da via.

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