Meio de obter licença para instalação de engenho de publicidade (placa, painel, totem, ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagens de propaganda ou de identificação do estabelecimento ou atividade exercida no local em que está instalado). Antes de instalar a sua publicidade, o empreendimento deve estar de posse da Licença de Publicidade e esta depende do Alvará de Localização e Funcionamento. Com relação à mensagem que transmitem, os engenhos de publicidade classificam-se em: a) indicativo: engenho que contém exclusivamente a identificação da atividade exercida no local em que está instalado ou a identificação da propriedade deste; b) publicitário: engenho que comunica qualquer mensagem de propaganda, sem caráter indicativo; c) cooperativo: engenho indicativo que também contém mensagem publicitária, não superior a 50% (cinquenta por cento) de sua área; d) institucional: engenho que contém mensagem exclusivamente de cunho cívico ou de utilidade pública veiculada por órgão ou entidade do Poder Público.

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