Condicionantes são medidas, obrigações, atividade ou diretrizes definidas pelo Órgão Ambiental exigível como pressuposto de validade da licença ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), que tem por finalidade adequar o empreendimento aos pressupostos de preservação, proteção, conservação, melhorias socioambientais. A obrigatoriedade de entregar relatórios com prazos estipulados pode ser um exemplo de condicionante. Se por ventura o empreendedor não atender a qualquer uma das condicionantes estabelecidas, sua licença poderá ser suspensa, não renovada ou não concedida nas etapas sucessivas, a teor do que prescreve o Art.19 da Resolução CONAMA nº 237/97.

Rochas - Consultoria - Acompanhamento das Condicionantes Ambientais - Uberlândia/MG

R. Santos Dumont, 980 - Uberlândia/MG - CEP: 38400-062

Telefone: (34) 3255-2995

Celular: (34) 99887-4365

Email: rochas@rochasconsultoriaambiental.com.br