O Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental – DAIA analisa os estudos ambientais de empreendimentos sujeitos ao licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, conforme as Resoluções 01/86 e 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; e atua supletivamente no licenciamento de empreendimentos de pequeno impacto que não constituem fontes de poluição, localizados em municípios que não dispõem dos recursos necessários para exercer o licenciamento ambiental. O DAIA emite: Parecer Técnico Que subsidia o licenciamento ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente – SMA, define o Termo de Referência para a elaboração do EIA e RIMA, responde a consultas sobre necessidade de licenciamento ambiental, e define diretrizes para a recuperação de áreas degradadas por atividade minerária;

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