O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos que gera. Ele oferece uma segurança de que os processos produtivos serão controlados, minimizando a geração de resíduos na fonte, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora. Para entender o que é um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, precisamos saber como a legislação ambiental se adaptou com o passar do tempo. No Brasil, desde 2010, os PGRS são obrigatórios para determinados setores e a elaboração destes deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas, de acordo com a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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