A Instrução Normativa da Previdência Social, Nº 99 entrou em vigor em Janeiro de 2004 e com ela, o formulário do PPP, exigido pela Lei Nº 3.048/99, com o objetivo de reunir em um documento só todas as informações relativas ao gerenciamento de riscos e a existência de agente nocivos no ambiente de trabalho. Sua elaboração é individualizada para empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, expostos a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde e à integridade física, considerada para fins de concessão de aposentadoria especial.

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