Previne Consultoria
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Para que serve o laudo de periculosidade elaborado pela Previne?
A elaboração do laudo de periculosidade é obrigação legal contida na NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador.
Quais atividades dão direito ao adicional de periculosidade?
Atualmente, são 6 as atividades e/ou operações que ensejam o pagamento de adicional de periculosidade:
- Explosivos;
- Inflamáveis;
- Energia elétrica;
- Segurança pessoal ou patrimonial;
- Motocicleta;
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
Como a Previne pode me ajudar com o laudo de periculosidade?
A caracterização das atividades como perigosas podem ser limitadas ou reduzidas através da adequação dos postos/locais de trabalho ou adoção de medidas administrativas que mitiguem os riscos. Para isso, a Previne conta com profissionais habilitados e capacitados para assisti-lo na elaboração do Laudo de Periculosidade em atendimento a NR-16, NR-20 e Lei 12.740 e auxiliá-lo na definição de medidas de controle para neutralização de riscos e possíveis ações trabalhistas.
Além do mais, o laudo de periculosidade produzido pela Previne dispõe de caráter técnico-jurídico, ou seja, possui sustentação legal e normativa e, portanto, poderá ser utilizado como meio de prova em processos judiciais trabalhistas, se necessário.
Previne - Consultoria - Laudo de Periculosidade - NR 16 - Natal/RN
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