Documento que descreve e aponta ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observada suas características, no âmbito dos estabelecimentos geradores de resíduos da saúde, contemplando os aspectos referentes a sua geração, acondicionamento, transporte, coleta, tratamento e disposição final ambientalmente adequado, bem como a proteção à saúde pública e meio ambiente. A Nichos Consultoria em Soluções ambientais, além de elaborar o PGRSS, gerencia prevendo programas de treinamentos e melhorias continua, por meio de medições, indicadores e monitoramentos. Quem está obrigado a implementá-lo? Todos os estabelecimentos brasileiros que prestam serviços que de alguma forma gerem resíduos da saúde ou clínicos: Hospitais, Clínicas, Dentistas, Postos de Saúde, Clínicas Veterinárias Para efeito da RDC 306/04, define-se geradores de Resíduos da Saúde todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliares de trabalho de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias ou serviços onde se realiza atividades de embalsamento; serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive a de manipulação; estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde; centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos de materiais e controle para diagnostico in vitro: unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. Os procedimentos de fiscalização contarão com a participação das Secretarias Municipais e estaduais de saúde e de Meio Ambiente, além da própria ANVISA. As penalidades pelo seu não cumprimento podem ser desde pequenas sanções administrativas à pesadas multas, podendo culminar até na interdição do estabelecimento.

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