A Resolução Normativa 367/2009 de 02 de junho de 2009 da ANEEL, padronizou os procedimentos de controle patrimonial com fins de permitir à ANEEL: Fiscalização e o monitoramento das atividades objeto de concessão ou autorização; Avaliação Patrimonial para atendimento das necessidades de valoração dos bens e instalações e remuneração do capital investido no tempo de outorga do serviço, mediante estrutura tarifária. Processo para implantação A Primeira Etapa: O primeiro passo para a implantação do controle patrimonial é a constituição de um cadastro patrimonial em conformidade com os critérios de “Unitização”- abertura em componentes, classificação dos códigos de controle estruturados do MCPSE e classificados conforme o plano de contas do MCSE. Será necessário realizar um levantamento físico – inventário patrimonial geral com a identificação dos Ativos Elétricos e Administrativos com a descrição padronizada e especificações do modelo, número de série e localização física do item. A Segunda Etapa: É a confrontação (conciliação) dos itens levantados fisicamente com os respectivos registros contábeis da época da compra dos bens, para determinar a seu custo unitário (valor de aquisição), a data da aquisição. A Terceira Etapa: Análise e tratamento das sobras físicas: Bens que existem fisicamente que não tem correspondência contábil (registro contábil da compra) e que estão sem o seu valor de custo e data da aquisição. Análise e tratamento das sobras contábeis: Registros contábeis da compra cujo objeto da compra (bem) não fora encontrado. A Quarta Etapa: É a implantação de normas e processos – manual de controle patrimonial – objetivando a continuidade dos controles desde registro correto na compra, identificação por meio de: ODIs / TUCs e UARs, cálculo da depreciação e a baixa dos bens (procedimentos por tipo de baixa: quebra, roubo, obsolescência, etc.). A Quinta Etapa: É implantar procedimentos para auditoria patrimonial: RCP – Relatório de Controle Patrimonial.

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