TGI Topografia, Geoprocessamento e Inventário
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Atualmente o imóvel rural é controlado no mínimo por cinco grandes cadastros federais. Estes Cadastros eram analógicos (em papel) e aceitavam qualquer tipo de declaração. Cam o avanço da Tecnologia da Informação os Cadastros estão se tornando cada vez mais informatizados e relacionados entre si, aumentando exponencialmente o número de infrações e multas contra os produtores rurais. Conheça estes Cadastros, como funcionam e a importância de manter suas informações coerentes entre si.
1) SIGEF-Sistema de Gestão Fundiária: departamento do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, encarregado de manter um Sistema que receba os projetos de georreferenciamento, certifique os imóveis quanto a sua localização geográfica e garanta a impossibilidade de sobreposição de imóveis. Sobreposição ocorre quando duas ou mais pessoas se declaram possuidoras do mesmo pedaço de terra.
2) CAR - Cadastro Ambiental Rural: controlado pelo Ministério do Meio Ambiente. Instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública.
3) CCIR - Certificado de Cadastro Ambiental: mantido pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e controla a forma como o imóvel rural é explorado.
4) CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais: administrado pela Receita Federal do Brasil - RFB, com informações financeiras e de produtividde referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos, arrendatários e compossuidores.
5) Cartório de Registro de Imóveis: registram e controlam a posse do imóvel. Determinam que é realmente o dono de determinado imóvel rural.
TGI Topografia, Geoprocessamento e Inventário - Consultoria - Legalização do Imóvel Rural - Itapeva/SP
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