O Auto de Verificação de Segurança (AVS) e um documento expedido, conforme competências descritas no Decreto 48.379/2007. As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando: a) destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores. b) aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e / ou de utilização em relação ao regularmente licenciado. Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso. No projeto do AVS deverão ser observados os seguintes requisitos: • Estabilidade da edificação • Espaço de circulação e vias de escoamento vertical e horizontal • Potencial de risco • Cálculo de lotação • Dimensionamento das vias de escoamento das saídas • Dimensionamento dos espaços de circulação protegidos • Compartimentação vertical e horizontal • Setores de incêndio • Instalações elétricas • Sistema de proteção contra descargas atmosféricas • Sistema de iluminação de emergência • Sistema de detecção e alarme de incêndio • Equipamentos de combate a incêndio • Sinalização de segurança • Instalações permanentes de gás combustível • Brigada de combate a incêndio • Materiais inflamáveis • Aparelho de transporte vertical.

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