Todos os estabelecimentos, empresas que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve possa constituir algum tipo de risco à saúde e também os estabelecimentos comerciais de produção, embalagem e manipulação de produtos e substância de interesse da saúde, antes de iniciarem suas atividades, devem obter autorização da autoridade sanitária competente, demonstrando que suas instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, para fins de obtenção do Cadastro na Vigilância Sanitária ou da Licença de Funcionamento. Cabe a Vigilância Sanitária controlar os bens de consumo envolvendo todas as etapas e processo de produção até o seu consumo final, compreendendo desta forma a matéria prima, transporte, armazenamento, distribuição, comercialização e consumo, bem como os estabelecimentos prestadores de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Litis - Consultoria - CEVS – Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária - São Paulo/SP

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