As pilhas e baterias inservíveis, equivalentes a “sucata exaurida”, são provenientes de equipamentos eletrodomésticos, comerciais e industriais, e podem ser classificadas como portáteis, automotivas, veiculares, estacionárias, etc. Elas são uma espécie de “lixo” que pode contaminar o solo, a água e o ar, caso não lhes seja dada uma correta disposição final, após sua utilização. Alguns tipos de baterias e pilhas têm em sua composição certos metais que, se dispostos no lixo comum, podem poluir a natureza, causando sérios problemas ao meio ambiente e, consequentemente, à nossa saúde. Há leis que determinam como devemos agir no nosso dia-a-dia, e uma delas é a Lei de Crimes Ambientais n.º 9605/1998, regulamentada pelo Decreto n.º 3179/1999, também conhecida como a Lei do Meio Ambiente que, dentre outras providências, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Por outro lado, temos a Resolução n.º 257 de 30/06/1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que determina ao usuário devolver as baterias e pilhas usadas às redes de Assistência Técnica e/ou ao estabelecimento comercial onde as mesmas foram adquiridas. Estes, por sua vez, deverão devolvê-las ao fabricante ou importador para que o mesmo possa providenciar sua correta destinação.

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