Na área agrária a propriedade rural deve atender à sua função social. Assim, os proprietários rurais devem estar sempre atentos se seus imóveis estão com grau de utilização e grau de eficiência nos parâmetros legais requeridos. Na área ambiental a obediência ao Código Florestal é primordial para que o imóvel rural possa desenvolver suas atividades sem as inconveniências da reparação do dano, multa e ação criminal. Na área tributária do ITR – Imposto Territorial Rural – há que estar em consonância legal quanto às declarações das áreas isentas de tributação, como as de preservação permanente e reserva legal, bem como, no valor da terra nua, que são os principais erros cometidos e que geram ações de comprovação e cobrança adicional. A JUNQUEIRA & ASSOCIADOS CONSULTORIA tem notória expertise nesses campos. Paulo Daetwyler Junqueira e seus advogados associados tem respaldado os seus clientes com muito sucesso no impedimento da desapropriação rural, nas contestações de ações civis publicas e criminais e nos embargos de execução fiscal, pois, como um dos poucos existentes no país, alia a sua competência técnica à jurídica. Assim, faz parte da assessoria da JUNQUEIRA & ASSOCIADOS CONSULTORIA aos seus clientes o constante aconselhamento sobre a interpretação da legislação em vigor e sobre as novas regras impostas pelo ordenamento jurídico. Desta forma, nosso escritório acumula longa tradição de êxitos no trato do Direito Agrário, Ambiental e Tributário. Realização: ? Atuação em ações de desapropriação ? Ações declaratórias que impeçam a desapropriação ? Interdito proibitório ? Reintegração de posse ? Assessoramento na negociação com Títulos da Dívida Agrária (TDA) ? Apelação à ação civil pública ? Defesa em ação criminal ? Termo de Ajustamento de Conduta-TAC com acompanhamento nos órgãos ambientais e no Ministério Público ? Embargos à execução fiscal ? Ação anulatória de debito fiscal ? Assessoria preventiva na interpretação das normas tributárias ? Contratos comerciais, parcerias e arrendamentos ? Atuação nos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal ? Ações judiciais em geral

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