Patri Consultoria
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RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Procedimento administrativo a ser formalizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, quando a medida que consta na escritura é maior ou menor que a medida real do terreno.
?APURAÇÃO DE REMANESCENTE
Procedimento necessário para identificar a área que restou em nome do loteador inicial da área maior, quando feita a transferência de partes ideais do imóvel sem fazer constar o registro do título aquisitivo.
USUCAPIÃO EXTRA JUDICIAL
Procedimento administrativo a ser formalizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de competência que tem por objeto regularizar a situação propriedade do bem imóvel, quando há impedimentos por ausência de documentos e dos agentes da sucessão que permita a transmissão nos moldes correntes.
ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO
É o instrumento que define e dimensiona todas as partes de um imóvel, composto por várias unidades. Tal definição possibilita a dentificação das áreas de uso comum, de uso privativo e as proporções de terreno, resultando no registro de propriedade de cada unidade.
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO E REGIMENTO INTERNO
A Convenção de Condomínio é o instrumento que estabelece as regras de funcionamento, responsabilidades, diretos e deveres à serem seguidos por todos os condôminos, funcionários, inclusive Síndico, de acordo com o Código Civil Brasileiro. O Regimento interno cumpre a função de tratar de maneira mais específica das normas do bom convívio diário dos moradores.
DESDOBRO E REMEMBRAMENTO
São os atos necessários, quando se deseja dividir ou unificar lotes, atendendo a Regulamentação do Parcelamento de Solo de cada Município.
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E OUTROS
É o ato que tem por objetivo, fazer constar na certidão de propriedade as construções, e outras alterações realizadas em torno do imóvel, e na qualificação dos proprietário, como:
- Alteração de denominação de rua ou logradouro público;
- Alteração de numeração oficial;
- Acréscimo de área construída;
- Alteração e correção de RG, CPF ou CNPJ;
- Averbação de casamento, divórcio e óbito;
- Averbação de demolição;
- Averbação/registro de locação/ caução locatícia;
- Cancelamento de Hipoteca;
- Cancelamento de Penhora.
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