Para um documento brasileiro ter validade na Itália ou em outro país, é preciso que esse documento seja "legalizado", ou pode-se chamar também "consularizado". Isto se deve ao fato do Brasil não ter aderido ao Tratado de Haya de 1964. Em todos os Consulados, exceto no Consulado Italiano, o serviço de Legalização é relativamente simples e fácil, envolvem algumas burocracias de agendamento com datas próximas sempre disponíveis e a necessidade de pagamento de uma tarifa consular, coisa que se resolve normalmente em cerca de 7 dias. Já no Consulado Italiano isto parece mais uma novela mexicana e triste, muito triste. Este serviço já foi muito complicado e sempre que é alterado podemos ser surpreendidos. Normalmente para pior! Antigamente, o requerente ou procurador pegavam uma fila no Consulado, uma senha, entregavam os documentos no guichê, recolhiam uma taxa e saiam com os documentos prontos no mesmo dia. Depois, para terem uma idéia, este serviço passou a ser possível através de um agendamento eletrônico feito pelo próprio interessado diretamente no web site do Consulado Italiano e as datas em que os usuários eram agendados chegavam à ser superiores a 10 (DEZ) anos para terem seus documentos legalizados. O engraçado é que quando se conseguia o agendamento, o site respondia que o requerente deveria comparecer na data XX/XX/2025, por exemplo, às 09:47h, não sendo permitidos atrasos. Parece brincadeira mas não é. Era a pura realidade! Mas devido há inúmeros processos movidos, em grupo, pelos próprios interessados junto ao Tribunal de Lazio, próximo à Roma, a Legislação Italiana voltou a ser obedecida e os prazos para o fornecimento de serviços ao interessado junto ao Consulado Geral da Itália, no Brasil, que deveria ter sido respeitado, ainda não é. Por decisão do T.A.R. (Tribunal Administrativo Regional) de Lazio, todos os agendamentos efetuados àquela época foram cancelados pelo fato de terem compreendido que aqueles prazos extensos eram irregulares e o Consulado seria obrigado a respeitar os prazos estabelecidos por Lei, de no máximo 45 dias para atendimento a um pedido de serviço consular. Mas, como a Alemanha, através de sua Chanceler Angela Merchel, comanda o dinheiro existente no Mercado Comum Europeu, e a Itália precisa deste dinheiro, imposições foram colocadas para a Itália dificultar o acesso à dupla nacionalidade italiana e “gargalos” acabaram sendo criados pelo Consulado com esse mesmo intuito. Em 2014, sem licitação, o Consulado colocou uma empresa terceirizada para ficar à frente dos agendamentos consulares para legalização de documentos, que também se beneficiava de taxas para requerimento de cidadania italiana e o pior, cobrava valores expressivos para ter atendentes ao telefone para darem informações e que normalmente eram atendidos por secretária eletrônica mas o reloginho contador do dinheiro a pagar nunca deixava de iniciar mesmo no atendimento eletrônico. Esta empresa trabalhava da seguinte forma, diariamente, você mandava um email ao Consulado pedindo uma vaga de legalização, passava todos os seus dados de registro para legalizar o documento mas a resposta era sempre TODAS AS VAGAS OCUPADAS, TENTE NOVAMENTE AMANHÃ. Um absurdo. Não existia sequer uma agenda aberta, era tudo respondido por email, isto quando não respondiam para o “Joaquim” uma pergunta feita pela “Luciana”. Uma enorme confusão. Esta empresa nem sede fixa no Brasil tinha e ninguém ficou sequer sabendo como tal empresa foi contratada. Fato é que esta empresa levou o dinheiro de muitos duplos cidadãos e depois de inúmeras reclamações à respeito de sua atuação, a mesma deixou de existir e os procedimentos que antes vigoravam deixaram de vigorar. Meno male! Esperando todos por uma possível melhora, o agendamento voltou a ser feito pelo Consulado Italiano em um site mundial com hora certa para abertura de vagas, ocorre tão somente que as vagas disponibilizadas por dia são ínfimas diante da necessidade e demanda do povo duplo cidadão e como pessoas do mundo todo acessam um mesmo portal em um mesmo horário, o sistema cai, dá erro, fica lento, muito lento, às vezes, o sistema fica pensando 5, 6, 7, 8 até 9 minutos para uma resposta e nada. Como se não bastasse esta lentidão, implementaram a necessidade de se digitar caracteres de verificação de segurança no meio do processo e isto piorou as coisas ainda mais porque embora apareça uma frase pedindo para digitar caracteres de segurança, esses caracteres não aparecem com rapidez e o computador fica pensando, pensando, pensando... Quando aparecem, são cerca de 8 letas e números misturados, com riscos coloridos que dificultam a leitura dos mesmos. Tudo para dificultar o acesso a Legalização de documentos. Pois bem, no ano de 2015, o Brasil passou a aderir e fazer parte do tratado de Haya. Este tratado permite que não mais seja necessário Legalizar os documentos nos Consulados e sim colocar nos documentos um “Apostile”. Basicamente a burocracia só mudará de lugar e o dinheiro será recebido por um caixa diferente. Diferentemente do que políticas que se promovem em função da adesão ao referido tratado, a burocracia continua igual senão pior porque haverá o tempo de adaptação dos órgãos envolvidos na aplicação do Apostile e que ainda não estão definidos os detalhes de como será realizado, prazos para serem aplicados, filas e tarifas a serem pagas. Mas teremos que esperar para ver... IMPORTANTE: Antes de requerer que um documento seja legalizado, ou consularizado, é importante certificar-se de diversos fatores que podem impedir que tal documento seja aceito pelos Comunes na Itália, retardando ou mesmo impossibilitando concluir um processo de Cidadania Italiana requerida diretamente alí. Caso haja alguma dúvida e precisem de nosso auxílio, estaremos à disposição! Nosso direito Constitucional à Cidadania deve ser preservado a qualquer custo!

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