O planejamento tributário é o comportamento lícito, que se apresenta na análise do esquema negocial da empresa cujo objetivo é evitar/diminuir a incidência do fato gerador do tributo ou sua alíquota ou sua base de cálculo, reduzindo, conseqüentemente, o montante a ser pago. O planejamento tributário é totalmente lastreado na legislação vigente e independe de processos judiciais ou administrativos, decorrente da criação de mecanismos societários, financeiros e contábeis que repercutirão de forma conjunta na redução da carga tributária. Esse conjunto de fatores é denominado inteligência tributária, que visa a redução da carga fiscal dentro de uma visão estratégica e em conformidade com a legislação vigente.

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