São preparações constituídas por substâncias naturais e/ou sintéticas, de uso externo nas diversas partes do corpo humano, pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral, com o objetivo exclusivo e/ou principal de limpá-los, perfumá-los, alterar sua aparência e/ou corrigir odores corporais e/ou protegê-los ou mantê-los em bom estado. Classificação de Produtos: Produtos Grau 1 (notificação): são produtos cuja formulação cumpre com a definição adotada no item “conceito” e não requeiram informações detalhadas quanto ao seu modo de usar e suas restrições de uso, devido às características intrínsecas do produto. Produtos Grau 2 (registro): são produtos cuja formulação cumpre com a definição adotada no item “conceito” e possuem indicações específicas, cujas características exigem comprovação de segurança e/ou eficácia, bem como informações e cuidados, modo e restrições de uso. Comunicação Prévia (produtos descartáveis): são produtos destinados ao asseio corporal, sendo descartáveis e/ou de uso único. Ex.: fraldas, absorventes, hastes flexíveis, escovas dentais, etc. Os critérios para esta classificação foram definidos em função da probabilidade de ocorrência de efeitos não desejados devido ao uso inadequado do produto, sua formulação, finalidade de uso, áreas do corpo a que se destinam e cuidados a serem observados quando de sua utilização. Fonte: ANVISA SERVIÇOS PRESTADOS: Notificação (Grau 1) – Nacional e Importado Renovação de Notificação – Nacional e Importado Registro (Grau 2) – Nacional e Importado Revalidação de Registro – Nacional e Importado Comunicação Prévia (ex.: fraldas descartáveis) Acompanhamento de Processo Conferência de Rotulagem Aditamento de Documento ao Processo (Registros) Alteração de Notificação (inclusões e modificações) Alteração de Registro (inclusões e modificações) Arquivamento / Desarquivamento Temporário de Processo Cancelamento de Notificação e/ou Registro Consulta Protocolada junto à ANVISA Cumprimento de Exigência Certificado de Livre Comercialização para Exportação (CVL) (Registro e/ou Notificação) Protocolização de Processo junto à ANVISA Recurso Administrativo Cadastramento de Porte da empresa junto à ANVISA

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