J.Sá Consultoria Jurídica
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- Atuação em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
- Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
- Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
- Defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, pleiteando formas alternativas de pagamento; equacionamento de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na - - - Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
- Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
- Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;
- Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
- Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;
- Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.
- Atuação judicial para obtenção de Certidão Negativa de Débito.
J.Sá - Consultoria - Tributário e Fiscal - São Paulo/SP
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