- Outorga de Uso dos Recursos Hídricos; - Outorga para captação de água subterrânea; - Outorga para captação de água superficial; - Outorga para lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água; - Outorga para barramento de corpo hídrico; - Outorga para travessias e canalizações; - Obtenção de Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento - DVI; - Processo de tamponamento/desativação temporária de poços; - Serviço de adequação física de poço tubular profundo de acordo a IT DPO; - Processo de licença de perfuração de poço; - Teste de bombeamento/recuperação de poço tubular profundo.

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