Acompanhamento e elaboração de procedimento que visa dar publicidade na matrícula do imóvel, à implantação de empreendimento imobiliário comercial e/ou residencial por meio do parcelamento do solo com a divisão de gleba em lotes destinados à edificação, possibilitando sua comercialização, nos termos da lei nº 6.766/79. Orientação a loteadores acerca de assuntos correlatos: contrato padrão, certificado de aprovação e dispensa do GRAPROHAB, instrumentos de garantias reais à execução de infraestrutura, regularização de loteamentos de fato – clandestino ou irregular, dentre outros.

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